Termos e Condições de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Para poder continuar a utilizar o nosso website é necessário que concorde com os nossos termos de utilização e o acordo de protecção de dados (RGPD).

VISÃO GERAL

Este Website é operado pela Sociedade Agrícola Alberto MAnso Lda., doravante SAAM. Em todo o Website, os termos "nós", e "nosso" referem-se à SAAM. A SAAM oferece este Website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste Website para si, o utilizador/visitante, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui mencionados.

Ao visitar o nosso Website e/ou realizar uma encomenda, envolve-se no nosso "Serviço" e concorda em cumprir os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui referenciadas e/ou disponibilizadas por hyperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores/visitantes do Website, incluindo, sem limitação, utilizadores/visitantes que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou usar o nosso Website. Ao aceder ou usar qualquer parte do Website, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não poderá aceder ao Website, nem usar nenhum serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados à loja online actual também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Poderá rever a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando actualizações e/ou alterações no nosso Website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página quanto a alterações. O seu uso continuado ou acesso ao Website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja online está hospedada nos Lojas Online CTT.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, o utilizador declara que tem é de maioridade em Portugal (mais de 18 anos), ou que tem a maioridade no estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores use este Website.

O utilizador não pode usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, a leis de direitos autorais).

O utilizador não deve transmitir nenhum vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

A violação de qualquer um destes Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver: (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no Website através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados ​​neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou de outra forma afectarão estes Termos.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, COMPLETUDE E PONTUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste Website não forem precisas, completas ou actuais. O material deste Website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste Website é por sua conta e risco.

Este Website pode conter certas informações históricas. A informação histórica, não é necessariamente actual e é fornecida apenas para sua referência. Nós reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste Website a qualquer momento, mas não temos obrigação de actualizar qualquer informação no nosso Website. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações do nosso Website.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio a qualquer momento.

Nós não seremos responsáveis ​​perante o utilizador / visitante ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

SECÇÃO 5 - PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Todos os preços e taxas são apresentados em euros. Caso efetue um pagamento com outra moeda, poderão ser cobradas taxas de câmbio pelo seu banco. Os preços dos nossos produtos têm taxa em vigor de IVA bem como os portes de envio. Os custos do envio são por conta do cliente e ao valor dos produtos acresce o respetivo valor dos portes de envio. Todas as mercadorias permanecerão nossa propriedade até que o pagamento integral seja confirmado, mediante confirmação ou envio de comprovativo. A SAAM, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade.

SECÇÃO 6 - ENCOMENDAS

Para efetuar a compra dos nossos produtos, deverá primeiro registar-se na nossa loja online e fazer a confirmação de registo e de encomenda no e-mail que receberá de seguida. As encomendas serão processadas assim que o respetivo pagamento for confirmado. No caso de optar por realizar o pagamento através de Transferência Bancária, deverá enviar o respetivo comprovativo de pagamento para o e.mail info@casadevalpereiro.pt, indicando o número de encomenda. Receberá posteriormente um e-mail com as informações de envio da sua encomenda, bem como a respetiva fatura.

SECÇÃO 7 - ENTREGAS E ENVIOS

Atualmente os envios apenas são efetuados para Portugal Continental, Açores e Madeira, através dos CTT. Para envios para outros pontos do mundo, por favor entre em contacto connosco, info@casadevalpereiro.pt para verificarmos a disponibilidade, conforme os produtos desejados. É feita a expedição dos nossos produtos no prazo máximo de 48h úteis. No caso de não nos ser possível cumprir este prazo, entraremos em contacto consigo. O tempo de entrega poderá variar consoante o destino final. Para Portugal Continental, o prazo de entrega não deverá ser superior a 3 dias úteis, e para a Madeira e Açores não deverá ser superior a 4 dias úteis. A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente. Qualquer alteração por parte do cliente será cobrado novamente o respetivo valor do envio. Caso a entrega não seja conseguida por parte dos CTT, será deixado um aviso-postal e a encomenda aguardará no seu Posto CTT local. Terá 5 dias úteis para que levante a sua encomenda, sendo que será devolvida após este período. Caso os produtos nos sejam devolvidos pela transportadora, terá de proceder novamente ao pagamento da taxa de envio. Nos casos em que os portes são oferecidos, passarão a ser cobrados neste reenvio. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas do serviço de entregas dos nossos produtos.

SECÇÃO 8 -RECLAMAÇÕES

Se tiver alguma reclamação, não hesite em entrar em contacto connosco e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para dar a cada situação a atenção que ela merece. No entanto, observe que temos regras específicas para devoluções de mercadorias. A SAAM não se responsabiliza por danos causados pela empresa de transporte. Outro tipo de reclamação que porventura possa existir poderá aceder ao nosso livro de reclamações em a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.   

SECÇÃO 9 - CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Poderá cancelar a sua encomenda no prazo máximo de 24 horas, através de e-mail, info@casadevalpereiro.pt com referência ao número da encomenda, exceto se a mesma já tiver sido processada ou expedida. O cancelamento só se encontra confirmado após permissão escrita da nossa parte. Reservamo-nos o direito de não aceitar cancelamentos de encomendas se estas já se encontrarem em processamento. Se a encomenda se encontrar no estado inicial, de confirmação, é possível cancelar a encomenda e reaver o seu dinheiro. Os pedidos personalizados ou produzidos sob encomenda não podem ser cancelados.

SECÇÃO 10 - PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o produto que lhe foi entregue não esteja em condições, dispõe de 24h para o envio de um email para info@casadevalpereiro.pt acompanhado de fotografias e do máximo de informações possível sobre o produto e defeitos encontrados. Caso assumamos a responsabilidade, procederemos à recolha e substituição do produto ou ao reembolso do valor do mesmo. Os artigos terão de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, com as devidas embalagens e em perfeitas condições.

SECÇÃO 11 - TROCAS E DEVOLUÇÕES 

Pode realizar a troca ou a devolução de um produto, no prazo máximo de 14 dias. Deverá enviar um e-mail para info@casadevalpereiro.pt, informando o número de encomenda e quais os artigos que pretende devolver ou trocar, bem como aqueles que pretende receber. Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeitas condições, sendo que poderemos recusar a devolução de produtos abertos, com a embalagem danificada, com marcas de uso, com componentes em falta ou com danos.

Caso se verifique uma destas situações, a devolução ou troca não será aceite e não haverá lugar a reembolso, sendo o produto ou encomenda reenviada para a morada de expedição da encomenda efetuada. Os portes de envio de trocas ou devoluções são da responsabilidade do cliente. Após receção dos produtos e confirmação do seu bom estado, ser-lhe-á devolvido o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor apresentado na fatura de venda).

Caso tenha adquirido o produto com valor de desconto, será esse o valor restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, excluindo o valor que tenha sido pago por portes de envio. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução, através de transferência bancária. Não se aceitam trocas nem devoluções de produtos personalizados, feitos com especificações do cliente ou efetuados sob encomenda, conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.

SECÇÃO 12 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do Website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e, por vezes, podem não corresponder à realidade do produto (no caso de troca de rótulo/garrafa por parte do produtor).
Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor. E são válidos salvo erro informático, tipográfico ou actualização dos serviços e sistemas.
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que estão apresentados na loja online. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

Nós reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso-a-caso. Nós reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Nós reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste Website é nula onde for proibida.

Nós garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você atenderão às suas expectativas, e que quaisquer erros nos produtos, serviços e informações serão corrigidos.

SECÇÃO 13 - PRECISÃO DE FATURAMENTO E INFORMAÇÃO DA CONTA

Nós reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que fizer connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança e/ou entrega. No caso de alterarmos ou cancelarmos um pedido, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto por e-mail e/ou endereço/número de telefone de facturação fornecido quando o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser colocadas por revendedores ou distribuidores.

O utilizador concorda em fornecer informações actualizadas, completas e precisas sobre a compra e a conta de todas as compras feitas na nossa loja online. O utilizador concorda em actualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transacções e entrar em contacto consigo, conforme necessário.

Para mais detalhes, por favor, reveja a nossa Política de Devolução.

SECÇÃO 14 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer ao utilizador acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos controle ou acesso.

O utilizador reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Nós não teremos nenhuma responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas de terceiros opcionais.

Qualquer uso por parte do utilizador das ferramentas opcionais oferecidas através do Website é inteiramente por sua conta e risco e para as quais deverá garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) de terceiros.

Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do Website (incluindo a exclusão de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos e/ou serviços também estão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 15 - LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste Website podem direccioná-lo(a) para Websites de terceiros que não são afiliados à SAAM. Não somos responsáveis ​​por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exactidão e não garantimos, nem teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou Websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Nós não somos responsáveis ​​por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transacções feitas em conexão com Websites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as compreende antes de se envolver em qualquer transacção. Reclamações, opiniões, comentários ou questões relacionadas com produtos de terceiros devem ser direccionadas para os terceiros.

SECÇÃO 16 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO Utilizador/Visitante

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinados dados específicos (por exemplo, inscrições num concurso ou passatempo) ou sem uma solicitação nossa, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou (colectivamente, 'comentários'), o utilizador concorda que nós podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio de comunicação social quaisquer comentários que nos direccionar. Nós não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários confidenciais; (2) pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

O utilizador concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador também concorda que os seus comentários não conterão materiais difamatórios ou de outra forma ilegais, abusivos ou obscenos, ou conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afectar a operação do Serviço ou de qualquer Website relacionado. O utilizador não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma nos enganar ou a terceiros sobre a origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que fizer. Não nos responsabilizamos e não assumimos nenhuma responsabilidade por comentários postados por si ou por terceiros.

Os conteúdos disponíveis neste Website – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade da SAAM. Deste modo, os direitos de propriedade estão reservados a www.creative-gourmet.com, e estão protegidos pelo Código de Direitos de Autor.
A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial não são permitidas.

SECÇÃO 17 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de informações pessoais através da loja online é regido pela nossa Política de Privacidade. 

SECÇÃO 18 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso Website, ou no Serviço, que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e alterar ou actualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço, ou em qualquer Website relacionado, estiver imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer Website relacionado, incluindo informações sobre preços, excepto conforme exigido por lei. Nenhuma actualização especificada ou data de actualização aplicada no Serviço ou em qualquer Website relacionado, deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer Website relacionado foram modificadas ou actualizadas.

SECÇÃO 19 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, o utilizador está proibido de usar o Website ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis locais ou leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer Website relacionado, outros Websites ou a Internet; (h) recolher ou acompanhar as informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer Website relacionado, outros Websites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer Website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SECÇÃO 20 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos que o uso do nosso serviço possa vir a ser ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Nós não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço sejam precisos ou confiáveis.

O utilizador concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O utilizador concorda expressamente que o uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. Todos os produtos e serviços fornecidos são (excepto quando expressamente declarados por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação.

Em nenhum caso, a SAAM, os nossos sócios, diretores, executivos, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis ​​por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer acção directa, indirecta, acidental, punitiva, especial, ou danos consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, sejam baseados em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou o uso de qualquer um dos serviços ou de quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado, a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 21 - INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a SAAM, subsidiárias, afiliadas, parceiros, sócios, executivos, directores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, inofensivos de qualquer reivindicação ou oferta, incluindo honorários de advogados e/ou solicitadores, feitos por qualquer terceiro ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 22 - SEPARABILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como sendo separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afectará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SECÇÃO 23 - TERMINAÇÃO

As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de Serviço são efectivos, a menos e até que sejam rescindidos pelo utilizador ou por nós. O utilizador pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais usar os nossos Serviços ou quando deixar de usar o nosso Website.

Se, a nosso exclusivo critério, o utilizador falhar, ou suspeitarmos da sua falha, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, nós também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o utilizador permanecerá responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão (inclusive) e/ou, consequentemente, poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SECÇÃO 24 - ACORDO INTEGRAL

Qualquer falha em exercermos ou executarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais apresentadas por nós neste Website ou em relação ao Serviço constituem o contrato e entendimento integral entre o utilizador / visitante e SAAM e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou actuais, de forma oral ou escrita. Incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redactora.

SECÇÃO 25 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados segundo os quais lhe fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis Portuguesas em vigor.

SECÇÃO 26 - FORO COMPETENTE

Em caso de litígio, sempre que não for possível solucionar por mútuo acordo, o tribunal competente será o da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no caso:

Centro Competente para a resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo // www.arbitragemdeconsumo.org             Telefone: (+351) 213 847 484

SECÇÃO 27 - OMISSÕES

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.

Termos e Condições   |   Política de privacidade   

SECÇÃO 28 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

O utilizador pode rever a versão mais actual dos Termos e Condições de Serviço, a qualquer momento, nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando actualizações e alterações no nosso Website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente alterações no nosso Website. O uso contínuo ou o acesso ao nosso Website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 29 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A SAAM possui todos os direitos de autor e direitos de propriedade intelectual sobre o site. Nenhum conteúdo do site pode ser usado, copiado, exibido ou publicado sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer uso indevido dos nossos materiais pode violar as leis de direitos de autor. Para qualquer esclarecimento, envie-nos um email para info@casadevalpereiro.pt.

SECÇÃO 30 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
O Website www.casadevalpereiro.lojasonlinectt.pt e as marcas Casa de Valpereiro e são propriedade de:

Sociedade Agrícola Alberto Manso, LDA
Rua da Igreja, 9
5350-370 Vale Pereiro
Telefone: 919 742 095
NIPC: 503 164 941

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para: info@casadevalpereiro.com 

Última actualização: Novembro de 2022